Termos e Condições de Uso da Plataforma 305bet

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os seguintes significados, independentemente de serem usados no singular ou no plural:

• "Plataforma" ou "305bet": o site, aplicativo e todos os serviços digitais operados sob o domínio 305bet.cam.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, utilize ou se registre na Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, vinculado ao seu CPF e dados pessoais.
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para realização de apostas e saques.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma mediante condições específicas, não equivalentes a dinheiro real até que sejam convertidos conforme os requisitos aplicáveis.
• "Aposta": qualquer transação realizada pelo Usuário nos mercados esportivos ou jogos disponíveis na Plataforma que envolva risco financeiro.
• "Operadora": a empresa responsável pela operação e administração da Plataforma 305bet.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela Operadora para validação da conta do Usuário.

Para se registrar e utilizar os serviços da 305bet, o Usuário deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente em território brasileiro ou encontrar-se em localidade onde a atividade de apostas online é permitida pela legislação local vigente;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão, incluindo o Cadastro de Pessoas com Restrição a Jogos e Apostas (CRAJP) ou listas equivalentes mantidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de funcionários da Operadora ou de empresas parceiras com acesso privilegiado a informações da Plataforma;
• Agir em nome próprio, sendo expressamente proibido o cadastro em nome de terceiros ou o compartilhamento de contas.

A Operadora reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento, podendo suspender ou encerrar contas de Usuários que não comprovem o atendimento dos requisitos acima.

O cadastro na Plataforma 305bet é gratuito e deve ser realizado diretamente pelo Usuário, de forma individual e pessoal. Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas é expressamente vedada e poderá resultar no cancelamento de todas as contas envolvidas e no bloqueio dos respectivos saldos.

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer, de forma precisa e verdadeira, as seguintes informações, entre outras que possam ser solicitadas:

• Nome completo (idêntico ao constante no documento de identidade oficial);
• CPF válido e ativo;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular válido no Brasil;
• Senha pessoal, que deverá ser mantida em sigilo absoluto pelo Usuário.

A Operadora poderá exigir, a qualquer momento e especialmente antes do processamento do primeiro saque, a verificação da identidade do Usuário mediante apresentação de documentos oficiais, tais como:

• RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento em mãos, conforme orientações da equipe de verificação;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósitos, quando aplicável.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso. A Operadora não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de sua senha ou de compartilhamento das credenciais com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 305bet.

Os depósitos na 305bet são processados exclusivamente em Reais (R$) e devem ser realizados por métodos de pagamento cadastrados em nome do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e poderão ser devolvidos ou bloqueados.

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processada em dias úteis, das 08h às 17h (Horário de Brasília);
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos, sujeito à disponibilidade do serviço;
• PicPay — processamento em até 1 hora;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento imediato, sujeito à aprovação do banco emissor;
• USDT (criptomoeda) — sujeito ao tempo de confirmação da rede blockchain utilizada.

Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e são exibidos na interface da Plataforma no momento da transação. O depósito mínimo geral é de R$ 10,00 (dez reais). A Operadora reserva-se o direito de alterar os limites de depósito mediante comunicação prévia ao Usuário.

Os saques da 305bet são realizados exclusivamente para contas e métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário, após a conclusão do processo de verificação KYC. Saques para terceiros são expressamente proibidos.

• Pix: instantâneo, em até 5 (cinco) minutos após aprovação, disponível 24h;
• TED Bancária: de 1 a 2 horas em dias úteis, das 08h às 17h (BRT);
• Mercado Pago: em até 30 minutos após aprovação;
• PicPay: em até 1 hora após aprovação;
• USDT: sujeito ao tempo de confirmação da rede blockchain.

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter realizado ao menos um depósito prévio com o método de saque solicitado;
• Não possuir saldo proveniente exclusivamente de bônus não convertidos;
• Não ter pendências de documentação junto à equipe de compliance da Operadora.

A 305bet poderá oferecer bônus e promoções aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis e promoções temáticas sazonais. Cada bônus ou promoção está sujeito a termos e condições específicos, que serão divulgados no momento da oferta e prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

• Bônus são concedidos exclusivamente para fins de entretenimento e não representam dinheiro real até que os requisitos de rollover (giro) sejam completamente cumpridos;
• O requisito mínimo de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção;
• Apenas apostas com odds mínimas de 1,50 (ou equivalente em jogos de cassino) contribuem para o cumprimento do rollover, salvo exceções expressas;
• Bônus não utilizados ou que não cumpram os requisitos dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• Cada Usuário tem direito a receber cada tipo de bônus uma única vez, salvo indicação contrária. A utilização de múltiplas contas para acumular bônus é proibida e resultará no cancelamento de todas as contas envolvidas;
• A Operadora reserva-se o direito de alterar, cancelar ou substituir promoções a qualquer momento, mediante comunicação prévia com prazo razoável.

A 305bet oferece mercados de apostas esportivas em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei nº 13.756/2018 e as regulamentações posteriores da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As apostas são aceitas nos principais campeonatos nacionais e internacionais de futebol, bem como em outros esportes.

• As odds são definidas pela Operadora e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo Usuário;
• Uma aposta confirmada não pode ser cancelada, salvo disposição contrária expressa nas regras do mercado específico;
• Em caso de cancelamento, suspensão, abandono ou remarcação de eventos com menos de 12 horas de antecedência, a Operadora reserva-se o direito de anular as apostas relacionadas e devolver as quantias ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas após o início do evento (apostas ao vivo) estão sujeitas a regras específicas de cada mercado e podem ser suspensas ou canceladas a critério da Operadora;
• A Operadora pode limitar o valor máximo de apostas individuais ou de mercados específicos, sem necessidade de justificativa prévia;
• Erros evidentes de odds (erros de digitação ou falhas sistêmicas que resultem em odds claramente incorretas) podem ser corrigidos ou anulados pela Operadora, mesmo após a confirmação da aposta.

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma 305bet são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming e outros. Cada jogo opera com tecnologia RNG (Gerador de Números Aleatórios) verificada por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados.

A 305bet atua como intermediária na disponibilização dos jogos fornecidos por terceiros. Os resultados, o funcionamento técnico e a matemática dos jogos são de responsabilidade exclusiva dos respectivos provedores. Em caso de falha técnica de um jogo durante uma rodada, a aposta poderá ser cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

As taxas de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo são definidas pelos provedores e estão disponíveis nas informações de cada jogo. O RTP é calculado sobre um grande número de rodadas e não garante resultados específicos em sessões individuais. O jogo envolve risco financeiro real e pode resultar em perda do valor apostado.

A Operadora compromete-se a:

• Manter a Plataforma disponível e funcional, ressalvadas interrupções programadas para manutenção, comunicadas com antecedência razoável;
• Processar depósitos e saques nos prazos indicados nestes Termos e na Plataforma;
• Garantir a segurança das informações dos Usuários por meio de criptografia SSL e demais medidas técnicas adequadas;
• Oferecer suporte ao cliente em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Disponibilizar ferramentas de jogo responsável para os Usuários.

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro e sempre que solicitado;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento, ciente dos riscos financeiros envolvidos;
• Não tentar burlar, manipular ou explorar falhas técnicas da Plataforma;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Cumprir integralmente estes Termos e quaisquer regulamentos específicos dos produtos utilizados.

A Operadora não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, por decisões de apostas tomadas pelo Usuário, por falhas de conexão de internet do lado do Usuário, nem por danos indiretos, consequenciais ou especiais de qualquer natureza, ainda que a Operadora tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos.

São expressamente proibidas na Plataforma 305bet as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação vigente:

• Cadastrar-se ou utilizar a Plataforma tendo menos de 18 anos de idade;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou qualquer processo de verificação;
• Criar mais de uma conta ou utilizar contas de terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ações humanas na Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para explorar promoções ou manipular resultados;
• Praticar ou tentar praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Utilizar métodos de pagamento que não sejam de titularidade do próprio Usuário;
• Tentar invadir, comprometer ou interferir no funcionamento técnico da Plataforma;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros Usuários ou membros da equipe de suporte;
• Explorar deliberadamente erros técnicos ou de odds em benefício próprio.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 305bet. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar eventuais saldos disponíveis, observadas as regras desta seção.

A Operadora reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas unilateralmente, mediante comunicação ao Usuário, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Cadastro com informações falsas;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação de termos ou conduta ilícita, a Operadora reserva-se o direito de reter o saldo disponível na conta durante o período de investigação. Saldos provenientes exclusivamente de bônus não convertidos serão cancelados no ato do encerramento. Saldos de origem legítima serão devolvidos ao Usuário após a conclusão da investigação, quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 305bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A Operadora coleta, armazena e processa dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, observando os princípios de necessidade, finalidade, adequação, transparência e segurança previstos na referida lei.

Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que a Operadora possui sobre si;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar o consentimento para tratamento de dados, quando aplicável;
• Solicitar informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.

Solicitações relacionadas aos direitos do titular devem ser encaminhadas pelo canal de suporte da 305bet. Para informações completas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A Operadora reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em função de mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, ou por razões operacionais e de segurança.

As alterações serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado aceite tácito das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira vigente, em especial:

• Lei nº 13.756/2018 — regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação das apostas esportivas de quota fixa e jogos online;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.