Política de Privacidade da 305bet – Seus Dados Protegidos

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da 305bet ("Operadora", "nós") no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam e utilizam a plataforma disponível em 305bet.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), que estabelece os princípios e direitos fundamentais relacionados ao tratamento de dados pessoais no Brasil, bem como com as demais normas aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Ao acessar ou utilizar a plataforma 305bet, o Titular reconhece ter lido, compreendido e concordado com esta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Titular deve abster-se de utilizar os serviços da 305bet.

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Titulares que utilizam a plataforma 305bet.

• Nome da Plataforma: 305bet
• Domínio: 305bet.cam
• E-mail do Controlador / DPO: [email protected]
• Canal de atendimento: Chat ao vivo na plataforma, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado diretamente pelo e-mail indicado acima para questões relacionadas aos direitos do Titular previstos na LGPD.

A 305bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e a necessidade de cada tratamento:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de sessão: páginas acessadas, duração da visita, horários de acesso, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos, duração das sessões de jogo;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

Os dados pessoais coletados pela 305bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas, explícitas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação, manutenção e operação da conta do Titular; processamento de apostas, depósitos e saques; acesso aos jogos e promoções disponíveis na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação aplicável;
• Comunicações: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos termos, comunicações de suporte ao cliente — todas em português;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma — exclusivamente com o consentimento prévio do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Segurança e antifraude: monitoramento de atividades suspeitas, prevenção de acessos não autorizados, identificação de comportamentos anômalos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias (incluindo SPA e Receita Federal) e obrigações tributárias;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para desenvolvimento de novos recursos, correção de falhas e personalização da experiência do usuário.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 305bet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo operação da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): tratamento necessário para atender às exigências de verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análises internas, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados antes da revogação.

A 305bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Titulares. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações a seguir, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt e demais provedores parceiros recebem dados mínimos necessários para a operação técnica dos jogos (identificador de sessão, histórico de apostas vinculado ao identificador), sem acesso aos dados de identificação pessoal completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras, vinculados a contratos de processamento com cláusulas de proteção de dados;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, serviços de nuvem, antifraude e segurança cibernética que atuam sob contrato como operadores de dados, sujeitos às mesmas obrigações de proteção impostas pela LGPD;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando houver determinação legal ou judicial;
• Auditores independentes: para fins de auditoria de conformidade regulatória e verificação de jogo justo, mediante acordos de confidencialidade.

Todo compartilhamento com terceiros é formalizado por meio de contratos ou instrumentos equivalentes que impõem às partes receptoras obrigações de confidencialidade e de tratamento dos dados em conformidade com a LGPD.

Os dados pessoais coletados pela 305bet são armazenados pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, respeitados os seguintes prazos mínimos legais:

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis e não havendo obrigação legal que imponha a guarda por período maior, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a identificação do Titular.

A 305bet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 305bet são criptografadas por protocolo SSL/TLS de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são mantidos em formato criptografado com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: os dados pessoais dos Titulares são acessíveis apenas por colaboradores e sistemas que necessitem desse acesso para o exercício de suas funções, mediante autenticação segura;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para os Titulares que desejem adicionar uma camada extra de segurança às suas contas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamentos anômalos monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a 305bet realiza testes periódicos de vulnerabilidade e penetração (pentest) para identificar e corrigir eventuais falhas de segurança;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular sobre práticas de segurança da informação e obrigações da LGPD.

A 305bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de uso. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário.

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento), para fins de otimização. Não coletam informações de identificação pessoal;
• Cookies de funcionalidade: permitem a personalização da experiência do usuário, como preferências de interface e configurações salvas;
• Cookies de análise: utilizados para compreender o comportamento de navegação agregado e melhorar os produtos — sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma 305bet.

A 305bet adota uma política de tolerância zero em relação ao acesso de menores de 18 (dezoito) anos à plataforma. Os serviços da 305bet são estritamente proibidos para menores de idade, e a Operadora não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso a Operadora identifique ou seja informada de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, as seguintes medidas serão tomadas imediatamente:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Eliminação ou anonimização dos dados coletados, salvo obrigação legal de retenção;
• Retenção de eventuais saldos para análise e eventual devolução, observadas as disposições dos Termos e Condições;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Os responsáveis legais por menores que suspeitem de acesso indevido à plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 305bet pelo e-mail [email protected].

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 305bet:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): direito de confirmar a existência de tratamento e de acessar os dados pessoais mantidos pela 305bet;
• Correção (art. 18, III): direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo exceções legais;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 305bet realizou uso compartilhado dos dados;
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): direito de revogar o consentimento previamente fornecido a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 305bet — incluindo infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de segurança — pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 305bet observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não oferecer proteção adequada, a transferência é realizada mediante cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos que garantam o cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados.

O Titular pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados pelo canal de contato com o DPO da 305bet.

A 305bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em virtude de:

• Alterações na legislação brasileira aplicável, incluindo novas regulamentações da ANPD;
• Mudanças nas práticas de tratamento de dados da Operadora;
• Inclusão de novos serviços, funcionalidades ou parceiros que impliquem novo tratamento de dados;
• Determinações de autoridades regulatórias ou judiciais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data de última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma 305bet após a entrada em vigor das alterações será considerado aceite tácito das novas condições.

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como Titular, o usuário pode contatar a 305bet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — para questões específicas de privacidade e LGPD;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma — para dúvidas gerais e atendimento em tempo real;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relativas aos direitos do Titular.

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela 305bet, poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.